Termos e Condições

Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

a. App - aplicação móvel desenvolvida e operada pela Associação MOCES.

b. Visitante - pessoa que acede à App sem utilizar o chat.

c. Utilizador - qualquer pessoa com idade entre 12 e 18 anos que acede ao App, incluindo a funcionalidade de chat e o seu conteúdo.

d. Adulto - pessoa com 18 anos ou mais, com capacidade legal, que fornece consentimento, supervisiona e assume a responsabilidade pelo acesso e utilização do App e da funcionalidade de chat por parte do menor

e. Conteúdo - sugestões de filmes, séries, livros e outros materiais relacionados com juventude e saúde mental.

f. Chat - ferramenta de comunicação destinada a esclarecimentos e partilha de opiniões.

g. Instituição - entidade responsável pela gestão da App;

h. Anonimato - a APP permite o acesso aos utilizadores de forma anónima e não necessita de aceder à informação pessoal a não ser nos casos aqui indicados.

Descrição da App

A missão central da instituição designada como Associação MOCES é promover o bem-estar juvenil e a literacia em saúde mental.

A App disponibiliza sugestões curadas de filmes, séries, livros e outros materiais de media relacionados com juventude e saúde mental, informação geral sobre o bem-estar psicológico e um chat para orientação informativa, esclarecimento de dúvidas e partilha de opiniões.

A Instituição não presta psicoterapia, avaliação psicológica, intervenção em crise nem serviços clínicos através da App. O Conteúdo pode incluir obras ficcionais ou materiais baseados em realidades de outros países (ou seja, diferentes de Portugal).

Embora a Instituição reveja os materiais para evitar desinformação, não pode ser responsabilizada pelas perspetivas, interpretações ou opiniões expressas no Conteúdo sugerido.

Registo de Utilizador

Requisitos de Elegibilidade e Idade

A App destina-se a indivíduos com idades entre 12 e 18 anos. Ao registar-se ou utilizar a App, o Utilizador confirma que se enquadra nesta faixa etária.

Determinados Conteúdos e funcionalidades podem ser restringidos com base na idade. Utilizadores entre 16 e 18 anos poderão ter acesso a materiais ou funcionalidades adicionais que não estão disponíveis para Utilizadores entre 12 e 15 anos.

Consentimento Parental ou do Tutor Legal

Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deve utilizar a App com o conhecimento e consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal. O Adulto responsável deve aprovar o acesso do Utilizador e supervisionar a utilização da App e das suas funcionalidades, incluindo o chat.

Criação de Conta

A App requer a criação de uma conta de Utilizador para acesso geral ao seu Conteúdo.

Determinadas funcionalidades opcionais, como o chat ou interações personalizadas, podem exigir que o Utilizador forneça informações básicas (como nome ou endereço de e-mail) exclusivamente para fins de comunicação, identificação e prestação do serviço.

Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• utilizar a App exclusivamente para fins lícitos;
• não realizar ações destinadas a desestabilizar o funcionamento da App, tentar aceder de forma não autorizada à App, interferir, bloquear ou causar danos a quaisquer mecanismos de segurança da App, nem praticar quaisquer outras ações que violem os direitos da Instituição e/ou de terceiros;
• não utilizar a App para realizar ações que comprometam a segurança da rede ou perturbem o funcionamento de quaisquer meios técnicos ou de software ligados à Internet, incluindo ataques a recursos acessíveis através da Internet, nomeadamente os meios técnicos e de software da Instituição, sem se limitar a estes;
• não publicar conteúdos que violem direitos de terceiros;
• notificar a Instituição sobre quaisquer erros, falhas ou problemas de segurança detetados;
• não publicar na App informações inexatas, conteúdos que possam prejudicar a reputação, dignidade ou bom nome de terceiros, conteúdos que contenham spam ou informações sobre esquemas financeiros fraudulentos, que promovam violência, ódio ou discriminação, que incluam ligações para recursos externos, que violem direitos de terceiros (incluindo dados de contacto), ou que de qualquer forma violem a legislação aplicável;
• manter informado sobre os conteúdos da App relacionados com a prestação dos serviços, incluindo alterações e aditamentos a estes Termos.

Resolução de Litígios

Os litígios decorrentes da execução destes Termos são resolvidos através de um procedimento de reclamação. As reclamações e queixas devem ser enviadas à Instituição para o seguinte endereço de e-mail: ola@moces.pt.

Caso não seja possível alcançar um acordo, os litígios serão apreciados de acordo com a legislação portuguesa. Para todas as matérias não previstas nestes Termos, as Partes regem-se pela legislação vigente em Portugal.

Utilização da App por Menores

A App destina-se a ser utilizada por indivíduos com idades entre 12 e 18 anos.

Se tiver menos de 18 anos, o acesso à App só pode ocorrer com o conhecimento, consentimento e supervisão do seu pai/mãe ou tutor legal. O Adulto responsável deve aprovar e supervisionar o acesso e a utilização da App pelo Utilizador, incluindo o seu Conteúdo e a funcionalidade de chat.

Determinados Conteúdos, funcionalidades ou serviços podem ser restringidos com base na idade. Alguns materiais ou funcionalidades poderão estar disponíveis apenas para Utilizadores entre 16 e 18 anos, não sendo acessíveis a Utilizadores entre 12 e 15 anos.

Embora a Instituição possa implementar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir uma utilização adequada à idade, não pode assegurar que todo o Conteúdo será apropriado para cada Utilizador individual. Recomenda-se que pais, mães e tutores legais supervisionem ativamente a utilização da App pelo menor e avaliem se o Conteúdo acedido é adequado.

A Instituição reserva o direito de restringir ou limitar o acesso a qualquer parte da App sempre que tal seja necessário por motivos de segurança ou conformidade legal, ou quando o comportamento do Utilizador viole estes Termos.

Ligações para Sites de Terceiros

A App pode conter ligações para websites ou recursos externos não operados pela Instituição. A inclusão dessas ligações não implica qualquer endosso. A Instituição não é responsável pelo conteúdo, exatidão ou práticas de privacidade desses websites. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador, que deve consultar os respetivos termos e políticas de privacidade.

Utilização da Informação

O Utilizador garante que a informação obtida na App será utilizada apenas para fins pessoais e de forma que não viole quaisquer direitos ou interesses legítimos, incluindo direitos de propriedade intelectual, e que não será transmitida a terceiros. Caso sejam apresentadas reclamações contra a Instituição por terceiros relativamente a informações publicadas pelo Utilizador na App, o Utilizador compromete-se a resolver integralmente, por sua conta e responsabilidade, todos os litígios com os reclamantes e a indemnizar a Instituição por todos os danos sofridos.

A Instituição reserva o direito de comunicar qualquer atividade que considere ilícita ou contrária a estes Termos e de cooperar com autoridades policiais ou regulatórias sempre que legalmente exigido.

O Visitante e/ou Utilizador garante que todas as secções destes Termos lhe são claras e que as aceita integralmente. Em caso de feedback positivo ou reclamações, o Visitante e/ou Utilizador deve contactar-nos através do endereço de e-mail indicado nestes Termos.

Direitos e Obrigações das Partes

A Instituição tem o direito de:

• modificar a App a qualquer momento;
• suspender ou limitar o acesso por motivos técnicos ou de segurança;
• remover mensagens que violem estes Termos;
• contactar os indivíduos para esclarecimentos relacionados com a utilização do chat.

A Instituição é obrigada a:

• cumprir estes Termos;
• proteger os dados pessoais de acordo com o RGPD;
• não utilizar os dados para finalidades não autorizadas.

O Utilizador tem o direito de:

• aceder ao Conteúdo disponível na App;
• utilizar o chat para fins informativos;
• contactar a Instituição com sugestões, questões ou reclamações.

O Utilizador é obrigado a:

• cumprir rigorosamente estes Termos com a aprovação do ADULTO responsável e utilizar a App apenas para fins legais, em conformidade com a legislação aplicável;
• legalmente exigido ou expressamente autorizado pelo titular dos dados.

Alterações aos Termos

A Instituição reserva o direito, a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar, eliminar ou alterar os serviços, os Termos e/ou qualquer página desta App.

A data de "Última Atualização" acima indicará quando os Termos foram revistos pela última vez. Ao continuar a utilizar a App após essa data, o Utilizador aceita as alterações efetuadas.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível em determinadas circunstâncias, tal não afeta a sua aplicação noutras circunstâncias, permanecendo as restantes disposições válidas e plenamente aplicáveis.

Contactos

Sugestões, reclamações, questões e outras mensagens do Utilizador relacionadas com o funcionamento do Site ou do Serviço devem ser enviadas à Instituição através do seguinte endereço de e-mail: ola@moces.pt.

Mensagens enviadas pelo Utilizador à Instituição que não permitam a sua identificação não serão consideradas pela Instituição.